{"id":3509,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3509","metadata":{},"numero":18,"ano":2023,"numero_protocolo":329,"data_apresentacao":"2023-05-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Conforme publica\u00e7\u00e3o no di\u00e1rio oficial da uni\u00e3o o  MS publicou a resolu\u00e7\u00e3o sobre o piso da enfermagem ao qual regulamenta e  ainda d\u00e1 prazo de 30 dias, ap\u00f3s o FNS creditar os valores nas contas banc\u00e1rias dos Fundos de Sa\u00fade dos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de sa\u00fade e aos trabalhadores, sabendo que o repasse se dar\u00e1 a partir de maio contando a ultima quinzena do m\u00eas de maio de 2023.\r\nDiante da informa\u00e7\u00e3o venho requer se o munic\u00edpio esta tomando as medidas para efetuar o repasse aos trabalhadores da categoria e o que esta sendo  realizado para o cumprimento do repasse (?).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.matelandia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3509/requerimento_18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-12T11:28:05.215684-03:00","ip":"191.5.55.106","ultima_edicao":"2023-05-22T09:03:59.736023-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[28]}