{"id":3670,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3670","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Andrea Sandi Zanesco",["2023-08-31T10:56:53-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":29,"ano":2023,"numero_protocolo":532,"data_apresentacao":"2023-08-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"- QUAIS CRIT\u00c9RIOS O EXECUTIVO MUNICIPAL EST\u00c1 TOMANDO QUANTO AO PROCESSO DE RECEBIMENTO DAS CUSTAS DE RESCIS\u00c3O E FGTS, QUE N\u00c3O FORAM PAGOS AOS FUNCION\u00c1RIOS QUE TRABALHARAM COMO RECEPCIONISTAS NAS UNIDADES DE SA\u00daDE PELA EMPRESA TERCEIRIZADA SG EMPREENDIMENTOS?\r\nJ\u00c1 SE PASSARAM MAIS DE UM M\u00caS DA AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O ENTRE EMPRESA E PREFEITURA, E NENHUMA INFORMA\u00c7\u00c3O/NOTICIA FOI REPASSADA AOS EX-FUNCION\u00c1RIOS, UMA VEZ QUE, SEGUNDO INFORMA\u00c7\u00d5ES FORAM RETIDOS CERTO VALOR DA EMPRESA TERCEIRIZADA SG EMPREENDIMENTOS CONTRATADA PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PARA CUSTEAR UMA PARTE DE DIREITO DE CADA EX-FUNCION\u00c1RIO.\r\n- POR FIM, REQUER-SE INFORMA\u00c7\u00d5ES QUE COMO EST\u00c1 O PROCESSO PARA SANAR AS PEND\u00caNCIAS ACIMA MENCIONADAS, ENTRE PREFEITURA, EMPRESA TERCEIRIZADA E EX-FUNCION\u00c1RIOS?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.matelandia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3670/requerimento_29.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-18T09:23:12.436826-03:00","ip":"191.5.55.106","ultima_edicao":"2023-08-31T10:58:48.993243-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[9]}