{"id":4186,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2024","link_detail_backend":"/materia/4186","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Andrea Sandi Zanesco",["2024-06-07T10:49:38-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":23,"ano":2024,"numero_protocolo":426,"data_apresentacao":"2024-06-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, senhores vereadores:\r\nNo dia 22 de Junho de 2020 foi apresentado na Casa de Leis do munic\u00edpio de Matel\u00e2ndia a PLO (Projeto de Lei Ordin\u00e1ria) 87/2020, na qual diz respeito \u00e0 \u201cAbertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milh\u00f5es de Reais)\u201d. A mesma foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura em 25/06/2020 e 29/06/2020 e posteriormente seguiram os tr\u00e2mites legais para a execu\u00e7\u00e3o deste Projeto que trazia diversas melhorias para a comunidade de Matel\u00e2ndia, dentre elas a justificativa apresentava aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para a constru\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria (8.000 m\u00b2), a constru\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria (3.000 m\u00b2), implanta\u00e7\u00e3o de obras de Infra Estrutura Urbana atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00e3o de Pavimenta\u00e7\u00e3o Poli\u00e9drica e Recapamento Asf\u00e1ltico em Ruas e Avenidas do munic\u00edpio de Matel\u00e2ndia.\r\nO fato \u00e9, sabe-se que at\u00e9 o momento diversas das melhorias descritas na justificativa do Projeto 87/2020 n\u00e3o foram cumpridas, tamb\u00e9m \u00e9 de conhecimento geral que nesta mesma gest\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o de ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) para concretizar o mesmo, que diz respeito ao FINISA (Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento), ofertado pela CEF (Caixa Econ\u00f4mica Federal), sabe-se tamb\u00e9m que esta Linha de Cr\u00e9dito \u00e9 voltada ao Setor P\u00fablico e t\u00eam processos de contrata\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e1geis e simplificados.\r\nDentro de todo este contexto em Requerimento e tamb\u00e9m via documentos apresentados nas Presta\u00e7\u00f5es de Contas P\u00fablicas quadrimestrais percebe-se que como consequ\u00eancia houve um endividamento de grande porte entre munic\u00edpio de Matel\u00e2ndia e CEF (Caixa Econ\u00f4mica Federal) e tamb\u00e9m surgem diversas d\u00favidas nas quais venho atrav\u00e9s de Requerimento pedir esclarecimentos:\r\n\r\n\u2022\tQual o valor amortizado em cada exerc\u00edcio anual at\u00e9 este determinado momento?\r\n\u2022\tConsiderando todas as Parcelas existentes em contrato firmado por ambas as partes envolvidas, qual ser\u00e1 o montante ao t\u00e9rmino ou quita\u00e7\u00e3o deste FINISA?\r\n\u2022\tPorque, na \u00e9poca, o Munic\u00edpio de Matel\u00e2ndia optou em abrir negociata de um Terreno que j\u00e1 estava em posse municipal (Local onde existe o Terminal Rodovi\u00e1rio atual) e posteriormente decidiu buscar linhas de credito que acarretam endividamento para adquirir novo espa\u00e7o para construir uma nova Rodovi\u00e1ria?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.matelandia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4186/requerimento_23.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-10T11:00:36.266761-03:00","ip":"191.5.52.95","ultima_edicao":"2024-06-07T10:51:57.481881-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[32]}