{"id":5188,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/5188","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Stela Gaboardi",["2026-03-31T13:04:07-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":127,"data_apresentacao":"2026-03-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"- SOLICITAR SEUS PR\u00c9STIMOS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E POSTERIORMENTE A FISCALIZA\u00c7\u00c3O COM NOTIFICA\u00c7\u00d5ES AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE TERRENOS QUE EST\u00c3O EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL LEI N\u00ba 1.051/97 E O C\u00d3DIGO DE POSTURA MUNICIPAL LEI N\u00ba 2.326/2011.\r\n\r\nJustificativa: Como \u00e9 Vosso conhecimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado de promover a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da natureza e dos recursos naturais; fazer mapeamentos, diagn\u00f3sticos, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, vistorias e laudos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 \u00e1rea, promover programas, projetos e campanhas pela melhoria da qualidade de vida e desenvolver diretrizes e pol\u00edticas ambientais e coordenar os trabalhos de limpeza urbana na sede do munic\u00edpio, distrito e vilas.\r\nAssim sendo, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que diversos im\u00f3veis, dentro do nosso munic\u00edpio, em especial os terrenos baldios, est\u00e3o em estado de total \u201cabandono\u201d, o que est\u00e1 causando div","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.matelandia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5188/requerimento_no_04.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-24T09:30:07.289946-03:00","ip":"177.12.252.105","ultima_edicao":"2026-03-26T14:16:46.183577-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[34,43,40,30,41,42,20,19,33,35,27]}