{"id":5304,"__str__":"Requerimento n\u00ba 12 de 2026","link_detail_backend":"/materia/5304","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Stela Gaboardi",["2026-06-22T10:16:58-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":12,"ano":2026,"numero_protocolo":264,"data_apresentacao":"2026-06-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1. ENCAMINHAMENTO DE C\u00d3PIA DOS LAUDOS T\u00c9CNICOS QUE FUNDAMENTAM OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATUALMENTE PAGOS AOS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DA SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n2. INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE QUAIS CRIT\u00c9RIOS FORAM UTILIZADOS PARA DEFINIR PERCENTUAIS DIFERENTES DE INSALUBRIDADE ENTRE ENFERMEIROS, T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS DA SA\u00daDE E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE;\r\n3. ESCLARECIMENTO SOBRE A DATA DE ELABORA\u00c7\u00c3O DOS LAUDOS ATUALMENTE VIGENTES E SE EXISTE PREVIS\u00c3O DE REVIS\u00c3O OU ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos acerca dos crit\u00e9rios adotados pelo Munic\u00edpio para a concess\u00e3o dos adicionais de insalubridade aos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade. \r\nAtualmente, verifica-se a exist\u00eancia de percentuais distintos entre categorias que atuam diariamente na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Contudo, \u00e9 not\u00f3rio que enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, motoristas da sa\u00fade e diversos outros profissionais exerc","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.matelandia.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5304/requerimento_12.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-22T11:08:28.217579-03:00","ip":"177.12.252.105","ultima_edicao":"2026-06-22T10:17:38.631259-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[40,19]}