Tipo: IND - Indicação

Número: 296

Ano: 2021

Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA A SECRETARIA DE SAÚDE QUE REALIZE ADESÃO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DE TRABALHO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, CONFORME PORTARIA GM/MS N1698/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021, AFIM DE CAPTAR RECURSOS, PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO SER HUMANO CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE PRESÍDIOS, PODERÁ SER INDICADO O MAIS PRÓXIMO.