Tipo: IND - Indicação

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADICIONADO INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES NA FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS. Justificativa: A insalubridade é um direito fundamental dos servidores que exercem a função de serviços gerais, pois essas atividades são geralmente em condições que expõem o trabalhador a riscos à saúde como poeira, resíduos, sol, chuva, frio, além de materiais potencialmente nocivos, podendo ocasionar o comprometimento da saúde ao longo do tempo.