Lei nº 4.624, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4624
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2021
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTETAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMETNOS AMBULATORIAIS MEDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19/12/2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica