Lei nº 4.584, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4584
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELE VIVE
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica