SAPL - Câmara Municipal de Matelândia

a A

Altera o(a) Resolução nº 1, de 04 de abril de 2019

Altera a redação do inciso I do artigo 6º, da Resolução Nº 01/2019 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara promulgamos a seguinte resolução:

Art. 1º.

Fica alterado o inciso I do artigo 6º da Resolução Nº 01/2019, com a seguinte redação:

Art. 6º. Fica vedado:

I – "O pagamento de inscrições para os cursos e eventos com valor de inscrição superior a 05 UFM (cinco unidades fiscal do município), exceto os realizados ou recomendados pelos:"

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Matelândia.

Aos 27 de maio de 2021.

Celso Gregório

Presidente

Marenilce Mezzomo

1ª Secretária

Resolução nº 1, de 27 de maio de 2021