Lei nº 4.074, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4074
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica