Matéria: Requerimento nº 4 de 2022
Ementa: Solicito que nos seja informado os motivos pelos quais ainda não foi encaminhado para apreciação e votação nessa casa de leis, o projeto dispondo sobre o novo piso salarial dos professores da educação básica , visto que este projeto foi aprovado no dia 07/02/2022 com a publicação da Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União, que homologou o contido no parecer nº2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que definiu o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022 na ordem de 33,24%.