Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Acrescenta e altera os artigos 59, 64 e 73 dispositivos da Lei Orgânica do Município de Matelândia.

REQUER AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE APRESENTE A PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA LEGISLATIVA DE MATELÂNDIA O PROTOCOLO E OU FLUXOGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA/ SAÚDE DA MULHER E SUAS PRINCIPAIS QUEIXAS.
CASO NÃO O TENHA, QUE POSSA AVALIAR A VIABILIDADE PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO MESMO PARA MELHOR ATENDER AS MULHERES, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS MULHERES – COM ACOLHIMENTO DE SUAS DEMANDAS E NECESSIDADES.

Justificativa: o protocolo da atenção básica saúde das mulheres contempla desde temas como pré-natal, puerpério e aleitamento materno, até planejamento reprodutivo, climatério, principais doenças femininas e atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual entre outros.

INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.