Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(comis. Ord Econ. E Social) - - |
Aprovado |