Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARANÁ, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COM CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU DISTÚRBIOS