Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO PIETROBON, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71/25
Projeto Original:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Instrução: Ensino Superior Completo e conhecimento técnico na área.
- Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga Horária: 40 horas semanais.
- Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação.

ALTERAÇÃO PROPOSTA:
- Instrução: Ensino Superior Completo ou conhecimento técnico na área.
- Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga Horária: 40 horas semanais.
- Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação.

FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUE PASSA A INTEGRAR OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.870/08.