Matéria: Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71/25 Projeto Original: REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Instrução: Ensino Superior Completo e conhecimento técnico na área. - Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: - Carga Horária: 40 horas semanais. - Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação. ALTERAÇÃO PROPOSTA: - Instrução: Ensino Superior Completo ou conhecimento técnico na área. - Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: - Carga Horária: 40 horas semanais. - Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação.