Matéria: Requerimento nº 12 de 2026
Ementa: 1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTAM OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATUALMENTE PAGOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO; 2. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS CRITÉRIOS FORAM UTILIZADOS PARA DEFINIR PERCENTUAIS DIFERENTES DE INSALUBRIDADE ENTRE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS DA SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE; 3. ESCLARECIMENTO SOBRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS LAUDOS ATUALMENTE VIGENTES E SE EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS MESMOS. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos acerca dos critérios adotados pelo Município para a concessão dos adicionais de insalubridade aos profissionais da área da saúde. Atualmente, verifica-se a existência de percentuais distintos entre categorias que atuam diariamente na prestação dos serviços de saúde. Contudo, é notório que enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas da saúde e diversos outros profissionais exerc