Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 174 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 174 de 2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINADO “ABRIL VERDE” O ABRIL VERDE É UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, FOCADA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DOENÇAS OCUPACIONAIS E PSICOLÓGICAS.
Justificativa: Em atenção ao dia 28 de abril, segunda-feira passada, executivo O projeto de lei que denominado visa fortalecer essa iniciativa, incentivando empresas privadas, públicas e instituições a promoverem ações de prevenção e conscientização. Segue junto com a presente indicação, um modelo de projeto criado por estes vereadores.
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