Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
ALTERA A LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação