Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.440/2025 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944/2022
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação