Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2022

28 de Janeiro de 2022

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Altera e revoga dispositivos da resolução 01/2019 da Câmara Municipal de Matelândia.
    A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara promulgamos a seguinte resolução:
      Art. 1º. 
      O art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 7º.   "Cada um dos vereadores poderá usufruir de diárias até o limite anual de 64 UFM (sessenta e quatro unidade fiscal do município)."
        Art. 2º. 
        Fica revogado o § 2º do art. 7º.
          § 2º   (Revogado)
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Vereadores.

            Aos 31 de março de 2022.

              

             

            Celso Gregório

            Vereador

             

            Marenilce Mezzomo

            Vereadora