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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

147

Data de Apresentação

07/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

201812070833.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.184, de 18 de dezembro de 2018
    OpenAPI