Requerimento nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:
- QUANTO FOI ARRECADADO COM A APLICAÇÃO DE MULTAS? QUAL O DESTINO DO VALOR ARRECADADO COM AS MULTAS E O QUE FOI INVESTIDO COM ESTES VALORES? SÃO INTEGRALMENTE RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO OU É DIVIDO COM O ESTADO? QUEM SÃO OS AUTORIZADOS A APLICAR AS MULTAS?
- QUANTO FOI ARRECADADO COM A APLICAÇÃO DE MULTAS? QUAL O DESTINO DO VALOR ARRECADADO COM AS MULTAS E O QUE FOI INVESTIDO COM ESTES VALORES? SÃO INTEGRALMENTE RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO OU É DIVIDO COM O ESTADO? QUEM SÃO OS AUTORIZADOS A APLICAR AS MULTAS?
Indexação
Observação