Indicação nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE AO COE PARA A REAVALIAÇÃO DO DECRETO 3.037 QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE TODO O SERVIÇO DE GASTRONOMIA, COM ALTERAÇÃO DO LIMITE DE FUNCIONAMENTO ATÉ AS 22H.
Indexação
Observação