Indicação nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA EXTENDIDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 04(QUATRO) PARA 06(SEIS) MESES ÀS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, CONTRATADAS PELO REGIME CLT, JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação