Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DAS
UNIDADES HABITACIONAIS DO CONVÊNIO N° 026/2020 - TERMO DE
COMPROMISSO No 450004758, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNIDADES HABITACIONAIS DO CONVÊNIO N° 026/2020 - TERMO DE
COMPROMISSO No 450004758, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada