Parecer Jurídico nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Municipal n. 102/21
Interessada: Vereadora Stela Gaboardi – Presidente da Comissão de Redação e Legislação.
Assunto: Emenda a Lei Municipal n. 4649/21 permitindo o uso de fogos de artifício com efeito de tiro nos eventos religiosos.
Interessada: Vereadora Stela Gaboardi – Presidente da Comissão de Redação e Legislação.
Assunto: Emenda a Lei Municipal n. 4649/21 permitindo o uso de fogos de artifício com efeito de tiro nos eventos religiosos.
Indexação
Observação