Emenda ao Projeto de Lei nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 103/2021
Fica alterado o artigo com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescido o §3º ao artigo 1º da Lei 4.649/21, com a seguinte redação:
....
§ 3º - Fica excetuado desta proibição os eventos religiosos municipais que ocorrerem nas comunidades do interior do Município, desde que haja prévia comunicação das autoridades competentes, bem como a divulgação antecipada do evento aos munícipes.”
Fica alterado o artigo com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescido o §3º ao artigo 1º da Lei 4.649/21, com a seguinte redação:
....
§ 3º - Fica excetuado desta proibição os eventos religiosos municipais que ocorrerem nas comunidades do interior do Município, desde que haja prévia comunicação das autoridades competentes, bem como a divulgação antecipada do evento aos munícipes.”
Indexação
Observação