parecer das comissões nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
parecer das comissões
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao PROJETO Nº 102/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4649/21 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.
Indexação
Observação