Indicação nº 63 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

63

Data de Apresentação

21/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUJA RENDA SALARIAL MENSAL SEJA INFERIOR A 2(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAÍS.

    Indexação

    Observação