Requerimento nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- REQUER AO EXECUTIVO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI DE USO DE SOLO REFERENTE A REDUÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 277 EM TODO PERÍMETRO DO MUNÍCIPIO DE MATELÂNDIA, BEM COMO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA PR 590 EM TODO PERÍMETRO QUE ABRANGE O DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA ATÉ O LIMITE COM RAMILÂNDIA, PARA QUE SEJA INSERIDO NO NOVO PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação