Requerimento nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que nos seja informado os motivos pelos quais ainda não foi encaminhado para apreciação e votação nessa casa de leis, o projeto dispondo sobre o novo piso salarial dos professores da educação básica , visto que este projeto foi aprovado no dia 07/02/2022 com a publicação da Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União, que homologou o contido no parecer nº2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que definiu o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022 na ordem de 33,24%.
Indexação
Observação