Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
129/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2007, INCLUSÃO DE ARTIGOS QUANTO À JORNADA DE
TRABALHO E HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRABALHO E HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Foi apresentado substitutivo ao projeto original com alteraçoes