Requerimento nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
486
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA QUE REALIZE O ESTUDO DE IMPACTO CONFORME SOLICITADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ASSIM DAR CONTINUIDADE NAS AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI A LEI 14.434/2022(piso salarial da enfermagem)
Indexação
Observação