Indicação nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESENVOLVIDA CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO GRAVE PROBLEMA DE ABANDONO DE CÃES E GATOS, SE POSSÍVEL QUE OS LOCADORES DE IMÓVEIS NO NOSSO MUNICÍPIO POSSAM TER EM DESTAQUE UMA CLAUSULA ESPECIFICA EM SEUS CONTRATOS DE ALUGUEIS, FALANDO DO AGRAVO QUE É UM ANIMAL SOLTO, ABANDONADO NAS RUAS.
Indexação
Observação