Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

91

Data de Apresentação

13/04/2023

Número do Protocolo

250

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONFORME ART.22 § 2º DA LEI Nº. 8.742 – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 250/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 10:30:44
    Data Votação: 8 de Maio de 2023
    15 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada