Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maximino Pietrobon (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 09:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada