Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maximino Pietrobon (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 11:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO HABITACIONAL E ASSISTENCIAL, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 4.767/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação