Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
208
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
716
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maximino Pietrobon (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 11:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 6.410.000,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada