Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Andrea Sandi Zanesco (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada