Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maximino Pietrobon (Assinado em: 18 de Junho de 2024 às 10:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 5.046/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada