Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
126
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Andrea Sandi Zanesco (Assinado em: 4 de Julho de 2024 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTOS ANTI-CIO PARA USO EM CADELAS E GATAS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICO-VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - PR
Indexação
Observação