Indicação nº 216 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
216
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
521
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO PLACAS NOS PONTOS DE ACESSO A AGRO CAFEEIRA, VILA ESMERALDA E MATELÂNDIA, COM O ALERTA: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME.(LEI FEDERAL N 9,605 ART.32 DE 12/02/1998.
Indexação
Observação