Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
239
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
791
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Andrea Sandi Zanesco (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 11:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE PASSA A INTEGRAR OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.870/08.
Indexação
Observação