Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriel da Silva Cadini (Assinado em: 10 de Janeiro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR MEIO DAS LEIS Nº 5.378/2024 E 5.402/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada