Indicação nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Stela Gaboardi (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 11:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DO SALARIO. PREVISTO NA LEI 12.317/2010. TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS JÁ SE ADEQUARAM A ESSA LEI.
Indexação
Observação