Indicação nº 189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
189
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Stela Gaboardi (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 12:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE ISENTA O PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) DO PAGAMENTO DO IPTU. A RESPECTIVA LEI, ISENTA O PACIENTE DE CÂNCER DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE SEJA EXCLUSIVAMENTE UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA, INDEPENDENTE DO TAMANHO DO IMÓVEL.
Indexação
Observação