Moção nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Stela Gaboardi (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 11:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal, que atenta contra a educação especial ao questionar a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, as quais asseguram apoio do Governo do Paraná às instituições como as APAEs.
Indexação
Observação