Requerimento nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS DAS RESPECTIVAS CASAS – SE EXISTE PESSOAS QUE FORAM FAVORECIDAS E JÁ PASSARAM OS DIREITOS DESTAS PARA OUTRAS PESSOAS, SENDO PARA ALUGUEL, VENDA OU TROCA? SE EXISTE MEIOS LEGAIS PARA PROIBIR ESTA TRANSFERÊNCIA OU ESTA PRÁTICA? SE ESTÁ HAVENDO ACOMPANHAMENTO PELO PODER PÚBLICO OU SECRETARIA RESPOSÁVEL PARA EVITAR QUE ISSO ACONTEÇA? VERIFICADA QUE HOUVE ESTA IRREGULARIDADE, QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO ADOTADOS PELO PODER PÚBLICO?
Indexação
Observação